A separação de um casal envolve diversas questões jurídicas delicadas, especialmente quando existe um imóvel financiado em nome dos dois. Essa situação pode gerar dúvidas quanto aos direitos e deveres de cada um, principalmente quando apenas um dos cônjuges permanece residindo no imóvel após a separação.
Uma das dúvidas mais frequentes é: se apenas um dos parceiros continua morando no imóvel, o outro pode solicitar o pagamento de aluguel pelo uso exclusivo da propriedade? A resposta para essa questão depende de fatores como o regime de bens adotado pelo casal, quem está pagando as parcelas do financiamento e se já houve partilha de bens.
Quem tem direito ao imóvel financiado após a separação?
O primeiro aspecto que se deve analisar é o regime de bens do casamento, pois ele define a quem pertence o imóvel:
- Comunhão parcial de bens: Se a aquisição do imóvel aconteceu durante o casamento, ele pertence ao casal, independentemente de quem esteja pagando as parcelas.
- Comunhão universal de bens: O imóvel é considerado dos dois cônjuges, mesmo que tenha sido adquirido antes do casamento.
- Separação total de bens: O imóvel pertence exclusivamente àquele que o adquiriu e pagou por ele.
Nos casos em que o imóvel pertence ao casal, ele deve ser partilhado na separação. No entanto, é comum que um dos cônjuges continue morando no imóvel enquanto o processo de partilha está em andamento, o que gera a discussão sobre o pagamento de aluguel compensatório.
Quem sai do imóvel pode pedir aluguel?
O pedido de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel encontra respaldo no artigo 1.319 do Código Civil Brasileiro. Esse dispositivo prevê que, se um dos coproprietários utiliza o bem com exclusividade, enquanto o outro não tem acesso, é possível pleitear o pagamento de aluguel. Isso ocorre porque ambos continuam sendo coproprietários e, teoricamente, têm direito ao uso do imóvel.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o cônjuge que permanece no imóvel deve pagar aluguel ao ex-parceiro, principalmente quando este consegue demonstrar prejuízo financeiro decorrente da ocupação exclusiva do imóvel.
O pagamento do financiamento interfere no pedido de aluguel?
Sim. Se o cônjuge que continua no imóvel estiver pagando integralmente as parcelas do financiamento, os tribunais costumam considerar esse fator para reduzir ou até mesmo afastar a obrigação de pagamento de aluguel. Isso ocorre porque o financiamento é uma dívida comum do casal e, ao assumir sozinho o pagamento, o ocupante já estaria compensando, de certa forma, o outro.
Por outro lado, se ambos continuarem arcando com as prestações do financiamento e apenas um dos cônjuges estiver utilizando o imóvel, o pedido de aluguel se torna mais legítimo e plausível perante a Justiça.
Como resolver a questão do imóvel financiado após a separação?
Para evitar conflitos prolongados e desgastes emocionais e financeiros, o ideal é buscar uma solução consensual ou, se necessário, recorrer ao Judiciário. Algumas alternativas possíveis incluem:
- Venda do imóvel e divisão do valor
Caso ambos concordem, o imóvel pode ser vendido e o valor repartido proporcionalmente. - Transferência do financiamento para apenas um dos cônjuges.
O banco pode autorizar que apenas um dos ex-cônjuges assuma a dívida, desde que tenha capacidade financeira comprovada. - Pagamento de aluguel compensatório
Caso um dos cônjuges permaneça no imóvel, é possível estipular um valor de aluguel para compensar o outro. - Desconto na partilha de bens
O tempo de uso exclusivo do imóvel pode ser descontado na divisão dos bens comuns.
Devemos analisar cada situação individualmente, levando em consideração as especificidades do caso, o regime de bens e os pagamentos realizados após a separação.
Conclusão
Se um imóvel financiado pertence ao casal e apenas um dos cônjuges continua morando nele após a separação, existe a possibilidade de exigir o pagamento de aluguel, desde que o outro comprove prejuízo decorrente dessa ocupação exclusiva. Entretanto, a obrigação pode ser flexibilizada se o ocupante estiver arcando integralmente com as prestações do financiamento.
Diante dessas situações complexas, a orientação de um advogado especialista em direito imobiliário é fundamental para garantir os direitos de ambas as partes. Se você está passando por esse cenário, clique no botão do WhatsApp abaixo e fale com nossos especialistas.
