O inventário é o procedimento legal necessário para transferir os bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. No entanto, em alguns casos, pode acontecer a exclusão ou omissão de um ou mais herdeiros nesse processo, seja por erro ou tentativa de fraude.
Se você descobrir que omitiram seu nome do inventário como herdeiro, não se preocupe: a legislação brasileira oferece mecanismos para corrigir essa situação e garantir seus direitos sobre a herança.
Os herdeiros podem ser excluídos do inventário?
A exclusão de um herdeiro do inventário pode ocorrer de diferentes formas:
- Por erro ou desconhecimento: Às vezes, um herdeiro fica de fora do inventário por falta de informação sobre sua existência ou sobre seu direito à herança.
- Por má-fé de outros herdeiros: Em algumas situações, os demais herdeiros podem, deliberadamente, omitir um beneficiário para ficar com uma parte maior dos bens.
- Por testamento que excluiu herdeiros: Se houver um testamento válido, o falecido pode ter excluído um herdeiro, desde que respeitadas as regras legais. No Brasil, descendentes, ascendentes e cônjuges são herdeiros necessários e só podem ser excluídos nos casos específicos previstos no artigo 1.814 do Código Civil, como crimes contra o falecido.
Se a exclusão do inventário se deu de forma injusta ou ilegal, é possível buscar meios legais para reverter essa situação.
O que fazer se um herdeiro foi excluído ou omitido do inventário?
Se acontecer a omissão de um herdeiro no inventário, ele poderá tomar algumas providências para reivindicar sua parte na herança. As principais medidas são:
● Pedido de retificação do inventário
Se o inventário ainda não foi finalizado, é possível entrar com um pedido de retificação, solicitando a inclusão do herdeiro antes da partilha dos bens. É possível fazer esse pedido diretamente ao juiz, no caso de inventário judicial, ou no cartório, se for um inventário extrajudicial.
O fundamento legal para essa correção está no artigo 627 do Código de Processo Civil (CPC), que determina que o inventário deve listar todos os bens e herdeiros do falecido.
● Ação de nulidade do inventário
Se o inventário já foi concluído, mas houve exclusão ilegal de herdeiros, é possível ingressar com uma ação de nulidade do inventário, exigindo a anulação da partilha e sua inclusão no processo.
O artigo 966 do CPC prevê a possibilidade de anulação de decisões judiciais quando tomadas com base em erro, fraude ou omissão de informações essenciais.
● Sobrepartilha de bens
Caso um herdeiro tenha sido esquecido e o inventário já tenha sido encerrado, mas existam bens não partilhados, é possível requerer uma sobrepartilha, conforme o artigo 2.021 do Código Civil. Esse procedimento permite incluir herdeiros e bens que não foram devidamente considerados no inventário original.
● Ação de petição de herança
Se o herdeiro foi explicitamente excluído da herança e não foi possível resolver o problema por meio dos procedimentos anteriores, ele poderá ingressar com uma ação de petição de herança, prevista no artigo 1.824 do Código Civil.
Essa ação pode ser um meio para reivindicar a parte da herança que lhe cabe por direito, inclusive quando outros herdeiros tentarem impedir sua participação. O prazo para propositura dessa ação é de 10 anos após a abertura da sucessão, conforme o artigo 205 do Código Civil.
O que acontece se os herdeiros não tomarem providências?
Se um herdeiro não agir para corrigir sua exclusão do inventário, ele poderá perder seus direitos sobre os bens herdados. Isso significa que os demais herdeiros poderão registrar os bens em seus nomes e até vendê-los legalmente.
Se um herdeiro ficou de fora do inventário, é fundamental recorrer à Justiça para corrigir essa falha e garantir sua parte na herança. Dependendo do estágio do inventário, há diferentes caminhos legais para regularizar a situação, como a retificação do inventário, a sobrepartilha e a ação de petição de herança.
Por isso, se você descobriu que ficou de fora de um inventário, procure nossos especialistas em Direito Sucessório o quanto antes para garantir seus direitos. Clique no botão do WhatsApp e fale com nossa equipe para auxiliá-lo na solução do seu caso. É essencial agir rapidamente e contar com apoio jurídico especializado para evitar a perda de direitos e prejuízos futuros.
