O extravio de bagagem é um transtorno que pode gerar prejuízos financeiros e emocionais aos passageiros. Mas você sabia que existem direitos assegurados para essa situação e você pode receber indenização?
Neste artigo, vamos explicar como proceder no caso de extravio da sua bagagem, quais são seus direitos e como buscar uma indenização caso a companhia aérea não resolva o problema de forma satisfatória.
O que caracteriza o extravio de bagagem?
O extravio de bagagem ocorre quando a mala despachada no guichê da companhia aérea não é entregue ao passageiro no destino final. Esse problema pode ser temporário, quando a companhia consegue localizar e devolver a bagagem posteriormente, ou definitivo, quando a mala nunca é encontrada. Em ambos os casos, a empresa aérea tem responsabilidades e prazos a cumprir.
Quais são os direitos do passageiro no caso de extravio de bagagem?
O direito aéreo brasileiro prevê normas específicas para proteger passageiros em casos de extravio, dano ou violação de bagagens. Essas regras são definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A responsabilidade pela bagagem é da companhia aérea, que deve fornecer assistência ao passageiro e compensá-lo por eventuais prejuízos. Segundo a Resolução nº 400 da ANAC:
- Para voos domésticos: a empresa tem até 7 dias para localizar e devolver a bagagem.
- Para voos internacionais: o prazo é de até 21 dias.
Caso a companhia aérea não encontre a bagagem dentro desses prazos, o passageiro tem direito à indenização. Além disso, enquanto a bagagem estiver desaparecida, a companhia deve oferecer assistência material, reembolsando despesas essenciais (como roupas e itens de higiene), mediante apresentação de comprovantes.
No entanto, pela jurisprudência dos Tribunais e pelo Código de Defesa do Consumidor, o simples fato da ocorrência do extravio de bagagem ter ocorrido, mesmo que seja em menos dias, já gera o dano moral e o direito a indenização, é o chamado dano in re ipsa.
O que fazer ao perceber que sua bagagem foi extraviada?
- Registre a ocorrência imediatamente: dirija-se ao balcão da companhia aérea no aeroporto e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).
- Guarde todos os comprovantes: passagens, etiquetas de despacho e notas fiscais dos itens comprados para suprir a falta da mala.
- Acompanhe o processo: as empresas costumam fornecer um protocolo para rastreamento de bagagem.
- Busque seus direitos: é possível recorrer à Justiça para solicitar uma indenização.
Como funciona a indenização por extravio de bagagem?
Se uma mala for considerada definitivamente perdida, o passageiro poderá exigir uma indenização da companhia aérea. O valor da compensação pode incluir:
- Ressarcimento pelos bens extraviados (com base nas notas fiscais dos itens);
- Danos morais pelo transtorno causado;
- Multa em casos de descumprimento de prazos legais.
Inicialmente, o passageiro pode negociar as indenizações diretamente com a companhia aérea. Caso não tenha sucesso, será necessária uma ação judicial. Na prática, as companhias aéreas não pagam danos morais extrajudicial e na maioria dos casos é necessário entrar com a ação judicial imediatamente.
O que fazer se a companhia aérea não resolver?
Caso a empresa aérea não cumpra os prazos ou se recuse a indenizar corretamente o passageiro, é possível registrar uma reclamação no Procon, na ANAC, ou entrar com uma ação judicial.
O passageiro pode ingressar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis para causas de até 40 salários-mínimos. Para valores superiores, é importante ajuizar a ação no procedimento comum. Em ambos os casos, a orientação de um advogado especializado é essencial.
Como evitar o extravio de bagagens?
Para minimizar os riscos, siga algumas dicas:
- Identifique sua mala com etiquetas e informações de contato;
- Evite despachar objetos de valor, como joias e eletrônicos;
- Fotografe o conteúdo da mala antes da viagem, para facilitar a comprovação dos itens em caso de extravio;
- Utilize malas diferenciadas para evitar confusões na esteira de bagagem.
Conclusão
Apresentar as suas angústias e prejuízos em decorrência do extravio de bagagem, além de pedir indenização pelos prejuízos, são os meios hábeis para buscar os seus direitos. Para isso, contar com uma assessoria jurídica especializada pode fazer toda a diferença.
Assim, lembre-se: se você passou por essa situação e deseja garantir seus direitos, procure imediatamente o auxílio de um advogado especializado para te auxiliar na busca da compensação devida e evitar prejuízos ainda maiores.
Entre em contato com nosso time para ter mais segurança nesse momento e ajuizar as ações necessárias.
