A compra de um imóvel é um dos maiores investimentos na vida de uma pessoa, mas imprevistos podem acontecer, levando o comprador ou o vendedor a reconsiderar a decisão. Se uma proposta de compra já foi assinada, ainda é possível desistir sem consequências?
A resposta depende de vários fatores, incluindo o tipo de contrato, a fase da negociação e as cláusulas estabelecidas no documento assinado. A seguir, vamos explorar o que a lei diz sobre a desistência na compra e venda de imóveis e quais são os direitos e obrigações das partes envolvidas.
A proposta assinada já é um contrato?
Muitas pessoas acreditam que a assinatura de uma proposta de compra significa um compromisso definitivo, mas isso nem sempre é verdade. O artigo 427 do Código Civil estabelece que a proposta de contrato pode ser revogada antes da aceitação da outra parte, a menos que contenha uma cláusula de irrevogabilidade.
Se a proposta já foi aceita pelo vendedor e ambas as partes assinaram o compromisso, o documento pode ter força de contrato, vinculando as partes e tornando a desistência mais complicada. Nesse caso, será necessário verificar se há previsão de multa ou rescisão contratual.
Direito de arrependimento na compra de imóvel
No caso de compras feitas diretamente com incorporadoras e loteadoras, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura um prazo de 7 dias para arrependimento, sem a necessidade de justificativa e sem pagamento de multa. Essa regra está prevista no artigo 49 do CDC e se aplica a compras feitas fora do estabelecimento comercial, como feirões de imóveis e vendas online.
Entretanto, esse direito não se aplica a negociações entre particulares ou feitas diretamente em imobiliárias, onde valem as regras do contrato assinado.
Quais são as consequências da desistência?
Caso o comprador ou o vendedor desistam da compra após a assinatura do compromisso, algumas consequências podem surgir:
Para o comprador:
- Se a desistência ocorrer antes da assinatura do contrato definitivo e não houver cláusula de irrevogabilidade, pode ser possível sair da negociação sem penalidades.
- Se houver um contrato de promessa de compra e venda assinado, o comprador pode perder parte do valor pago como sinal (arras), conforme o artigo 418 do Código Civil.
- Em contratos com incorporadoras, a desistência pode gerar a retenção de um percentual do valor pago. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um limite de até 25% do valor pago como multa rescisória.
Para o vendedor:
- Caso o vendedor desista sem justa causa, ele pode ser obrigado a devolver o valor pago pelo comprador em dobro, conforme prevê o artigo 418 do Código Civil.
- Se houver um contrato de promessa de compra e venda e o vendedor desistir injustificadamente, o comprador pode exigir o cumprimento do contrato judicialmente.
Como proceder para desistir da compra ou venda de um imóvel?
Se você precisar desistir da compra ou venda de um imóvel, siga estas recomendações:
- Verifique o contrato assinado – Leia atentamente as cláusulas para entender as regras de desistência e possíveis multas.
- Negocie um acordo amigável – Muitas vezes, comprador e vendedor podem chegar a um consenso, evitando conflitos judiciais.
- Consulte um advogado especializado – O suporte de um especialista em direito imobiliário é essencial para garantir que a desistência aconteça de forma legal.
- Formalize a desistência por escrito – Para evitar problemas futuros, registre a desistência por meio de um termo de rescisão assinado por ambas as partes.
Desistir da compra de um imóvel após assinar uma proposta pode ser possível, mas as consequências variam conforme o contrato e a fase da negociação.
Em alguns casos, a desistência pode acontecer sem penalidades, enquanto em outros pode gerar multas ou até disputas judiciais. Para evitar surpresas desagradáveis, é essencial ler atentamente o contrato antes de assinar e buscar orientação jurídica sempre que necessário. Afinal, uma decisão impulsiva pode resultar em prejuízos financeiros e problemas legais.
Se você precisa de mais orientação ou acompanhamento sobre desistência ou cláusulas contratuais em uma compra e venda de imóveis, entre em contato com nosso escritório de advocacia e fale com um especialista. Clique no botão do WhatsApp e converse com nossos especialistas em direito imobiliário!
