Se você teve sua conta bancária bloqueada entenda como desbloquear sua conta bancária e os passos para buscar a melhor solução.
Por Que Minha Conta Bancária Foi Bloqueada?
O bloqueio de conta bancária geralmente ocorre por ordem judicial, como parte de um processo de execução de dívida, ou por arbitrariedade de instituição financeira que, acreditando que tenha autorização para bloquear valores das contas bancárias de seus clientes quando estes estão em débitos com empréstimos contratados e não pagos.
Impenhorabilidade de Bens e Valores
No artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) , há a previsão de bens e valores que são impenhoráveis, tais como:
- Salários e remunerações : os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal;
- Aposentadorias e pensões : Benefícios previdenciários recebidos pelo desenvolvedor também são protegidos e não podem ser bloqueados.
- Proventos de pensão e seguro de vida : Assim como o salário, esses proventos são considerados recursos essenciais para o sustento.
- Bens móveis de uso pessoal : Desde que não possuam alto valor comercial, esses bens estão protegidos contra bloqueio.
Esses itens são essenciais para a subsistência e estão previstos nos artigos 832 a 833 do CPC . Portanto, é possível contestar o bloqueio de conta quando ele recai sobre valores protegidos pela legislação.
Passo a Passo: Como Desbloquear Minha Conta Bancária?
Se o bloqueio na conta inclui valores impenhoráveis, como alteração, pensões ou retiradas, o pedido de desbloqueio é possível. Abaixo está o passo a passo para reverter essa situação:
1. Confira a Origem do Bloqueio
O primeiro passo é identificar a origem do bloqueio. Em geral, a ordem de bloqueio é recebida por uma notificação judicial que informa o motivo e o valor bloqueado. Verifique se os valores em questão são referentes a atualizações, pensões ou aposentadorias, pois esses montantes são protegidos pela lei e são impenhoráveis.
2. Documentos Comprobatórios
Junte documentos que comprovem a origem dos valores bloqueados. Por exemplo:
- Comprovantes de depósito de salário ou aposentadoria;
- Extratos bancários que detalham a entrada desses valores na conta bloqueada.
Esses documentos serão fundamentais para demonstrar ao juiz que os valores bloqueados são protegidos pela legislação e devem ser desbloqueados.
3. Petição ao Juízo para Desbloqueio de Conta
Para solicitar o desbloqueio, é necessário apresentar uma petição ao juízo que determinou o bloqueio, ou ajuizar uma ação com pedido de liminar contra o banco, quando o bloqueio foi administrativo pelo Banco. Nessa petição, deve-se solicitar o desbloqueio dos valores com base na impenhorabilidade prevista no artigo 833 do CPC . É importante que o pedido esteja embasado na legislação e seja acompanhado dos documentos que comprovam a natureza impenhorável dos valores bloqueados.
4. Aguarde a Decisão Judicial
Após protocolar a petição, o juiz analisará o pedido. Se ele considerar que os valores bloqueados são realmente impenhoráveis, poderá emitir uma decisão para liberar a conta. Esse processo pode levar alguns dias ou meses, dependendo da agilidade do tribunal e da complexidade do caso.
5. Receba o Valor Desbloqueado
Caso o juiz conceda a desbloqueio, o valor será liberado e voltará a ficar disponível em sua conta bancária ou será expedido alvara de recebimento, se o valor ja havia sido consolidade e enviado ao juizo da ação que estava em tramite, nos casos judiciais. Durante o período em que o desbloqueio não for efetivado, recomendamos não movimentar os valores protegidos para evitar futuras complicações.
Perguntas Frequentes sobre o Desbloqueio de Conta Bancária
1. Posso tentar desbloquear minha conta sem a ajuda de um advogado?
Embora seja possível protocolar o pedido sem um advogado, se o caso se enquadrar nos requisitos do juizado especial, o suporte de um profissional especializado aumenta as chances de sucesso no pedido, especialmente se os valores são essenciais e impenhoráveis, além do pedido de liminar não ser aceito no procedimento dos juizados especiais.
2. Quanto tempo leva para desbloquear uma conta bancária?
O tempo necessário para desbloquear a conta varia de acordo com a complexidade do caso e a agilidade do tribunal. Geralmente, uma resposta judicial pode levar de alguns dias até algumas semanas ou meses.
3. Todo tipo de dívida pode gerar o bloqueio de conta bancária?
Não necessariamente. O bloqueio de conta ocorre em processos de execução, ou em casos administrativos, mas os valores essenciais, como as negociações e as transferências, estão protegidos por lei e, em regra, não podem ser bloqueados.
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