A devolução antecipada de contratos de locação é uma situação que pode surgir por diversos motivos, seja por necessidade do locatário ou do locador. E atualmente essa situação vem ocorrendo com mais frequência.
No entanto, é importante entender como calcular corretamente a multa contratual por devolução antecipada, a fim de evitar problemas futuros e garantir que todas as partes envolvidas cumpram com suas obrigações contratuais.
Nos contratos de locações geralmente apresentam uma cláusula específica que detalha a aplicação dessa multa em caso de devolução antecipada do imóvel.
De acordo com a lei 8.245/91 lei de locação e o artigo 571 do Código Civil a referida multa deve ser cobrada de maneira proporcional, vejamos:
Art. 571. Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.
Como se observa o referido pagamento deverá ocorrer, porém é feito de maneira proporcional ao tempo percorrido pelo locatário.
Por isso, é de extrema importância a ajuda de um advogado para te auxiliar a verificar as cláusulas contratuais e a conferência do valor da respectiva cobrança.
E para te ajudar nisso, segue abaixo alguns passos importantes para essa conferência.
Passo 1: Verificar as Cláusulas Contratuais
O primeiro passo para calcular a multa por rescisão antecipada é verificar as cláusulas contratuais do contrato de locação. Geralmente, as condições relacionadas à devolução ou rescisão antecipada e à aplicação da multa estão especificadas no contrato. Procure por informações sobre o prazo de aviso prévio necessário para a rescisão, bem como sobre o valor da multa e a forma de cálculo.
Passo 2: Identificar o Valor do Aluguel e o Prazo Restante do Contrato
Em seguida, é importante identificar o valor do aluguel estipulado no contrato de locação e o prazo restante do contrato. Essas informações serão fundamentais para calcular o valor da multa. Se o contrato estiver em vigor por tempo determinado, verifique quantos meses ainda faltam para o término do prazo. Se for por tempo indeterminado, considere o prazo de aviso prévio estabelecido no contrato.
Passo 3: Aplicar a Fórmula de Cálculo da Multa
A maioria dos contratos de locação prevê que a multa por rescisão antecipada será um determinado número de vezes o valor do aluguel. A fórmula de cálculo é simples:
Número de dias do contrato firmado
Número de dias utilizados
Número de dias que faltam para finalizar o contrato
Valor da base de cálculo da multa (Geralmente, a maioria dos contratos estipulam multa de 3 x o valor do aluguel, em alguns casos colocam em percentuais de 10 a 30%)
Então vamos a um exemplo prático: Em um aluguel de R$ 1.000(um mil reais) por a multa de 3 meses dá R$ 3.000. Pega esse valor e divide pela quantidade de meses totais do contrato, que geralmente são 30 meses, caso seja. Então 3.000 dividido por 30 dá 100 reais de multa por mês de contrato.
Na sequência, pega esse valor e multiplica pela quantidade de meses que não foram cumpridos. Como por exemplo, se o locatário ficou somente 5 meses no imóvel, faltam 25 meses para cumprir. Assim, 25 vezes 100, a multa da rescisão dá o valor de R$ 2.500.
Portanto, nesse exemplo, a multa por rescisão antecipada seria de R$ 2.500,00.
Passo 4: Negociar ou Regularizar o Pagamento da Multa.
Após calcular a multa, é importante entrar em contato com a outra parte envolvida na locação para discutir os termos da rescisão e regularizar o pagamento da multa, conforme previsto no contrato. Se houver possibilidade de negociação ou acordo amigável, é recomendável buscar um consenso que seja satisfatório para ambas as partes.
Conclusão
Calcular a multa contratual por rescisão antecipada em locações pode parecer uma tarefa complexa, mas seguindo os passos corretos e utilizando as informações disponíveis no contrato de locação, é possível realizar o cálculo de forma precisa e eficiente. É essencial estar ciente das cláusulas contratuais e buscar sempre a transparência e o diálogo na resolução de questões relacionadas à rescisão de contratos de locação.
Se você está precisando de um atendimento ou uma consulta sobre o seu contrato de locação, entre em contato com o escritório e tenha um atendimento personalizado.
