Como reduzir o valor do seu IPTU?
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana – IPTU está previsto no Código Tributário Nacional em seu artigo 32[1] e é cobrado pelos Municípios de quem possuir a propriedade, domínio útil ou a posse por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do município. [1] Art. 32. O imposto, de competência […]
Imóvel – Seguro de Vida – Relação Extra Conjugal. Como fica a partilha?
Imagine a seguinte situação Marcos era empresário e possuía grande patrimônio imobiliário. Ele era casado com Maria e não tinha filhos com ela, mas mantinha um relacionamento amoroso com Júlia, que já perdurava por 3 anos. Desse relacionamento adveio uma criança. Acontece que Marcos veio a falecer e, antes de seu falecimento, havia contratado seguro […]
Instrumento particular de Compra e Venda de Imóvel com força de Escritura Pública
Compra do Imóvel A compra do imóvel é uma das transações mais importantes na vida e além de ser um alto investimento é necessário observar alguns pontos importantes na documentação para que a aquisição seja finalizada em perfeitas condições, além de evitar eventuais problemas futuros que recaia sobre o imóvel. Assim, após encontrar o imóvel […]
Cobrança de Aluguéis vencidos antes da Alienação do Imóvel Locado – Legitimidade
Alienação de Imóvel Alugado O imóvel alugado pode ser alienado, desde que respeitado o direito de preferência dos locatários, nos termos do artigo 27 da Lei 8.245/91[1]. Assim, caso o imóvel seja alienado no decorrer da locação e o locatário não seja o adquirente, o novo comprador-proprietário poderá denunciar o contrato, no prazo de 90(noventa) […]
Saiba como Construir seu Imóvel e evitar conflitos no condomínio com seus vizinhos!
Direito de Construir O Código Civil traz normas sobre o direito de construir. Ele determina que o proprietário tenha liberdade para construir o que desejar em seu terreno, desde que respeite as normas administrativas de construção e não viole o direito dos vizinhos, conforme descrito no artigo 1.299 do CC.[1] Dentre tais normas estão, inclusive, […]