Instrumento particular de Compra e Venda de Imóvel com força de Escritura Pública
Compra do Imóvel A compra do imóvel é uma das transações mais importantes na vida e além de ser um alto investimento é necessário observar alguns pontos importantes na documentação para que a aquisição seja finalizada em perfeitas condições, além de evitar eventuais problemas futuros que recaia sobre o imóvel. Assim, após encontrar o imóvel […]
Cobrança de Aluguéis vencidos antes da Alienação do Imóvel Locado – Legitimidade
Alienação de Imóvel Alugado O imóvel alugado pode ser alienado, desde que respeitado o direito de preferência dos locatários, nos termos do artigo 27 da Lei 8.245/91[1]. Assim, caso o imóvel seja alienado no decorrer da locação e o locatário não seja o adquirente, o novo comprador-proprietário poderá denunciar o contrato, no prazo de 90(noventa) […]
Saiba como Construir seu Imóvel e evitar conflitos no condomínio com seus vizinhos!
Direito de Construir O Código Civil traz normas sobre o direito de construir. Ele determina que o proprietário tenha liberdade para construir o que desejar em seu terreno, desde que respeite as normas administrativas de construção e não viole o direito dos vizinhos, conforme descrito no artigo 1.299 do CC.[1] Dentre tais normas estão, inclusive, […]