
A Execução Fiscal ocorre para buscar o pagamento de uma dívida do executado com a Receita Federal. O débito pode ser decorrente de dívidas tributárias, como o não pagamento de impostos, ou também de créditos não tributários, como multas administrativas ou de trânsito.
Você terá o prazo de até 5 dias para pagar a dívida ou se defender. Caso você não tome
nenhuma atitude durante esse prazo, o Fisco poderá pedir o bloqueio dos seus bens como
forma de pagamento do débito
Emmuitos casos, sim. O processo precisa ser analisado e, em determinadas situações, é
possível pedir sua extinção
Nas situações em que parte da dívida é indevida, essa parcela pode ser retirada da dívida,
reduzindo seu valor
Sim, se não houver o pagamento ou defesa em até 5 dias após a citação, o Fisco poderá
requerer a penhora dos seus bens, até mesmo do seu único imóvel usado como moradia
(se tratando de dívida decorrente de IPTU e ITR)Conteúdo da sanfona
Escritório fundado por LARISSA ROMANA com mais de 14 anos no mercado jurídico e com apoio de equipe colaborativa e parcerias sempre com objetivo em mostrar aos clientes os possíveis caminhos que o direito permite em cada caso.
Sabemos que, na condição de executado, você pode se sentir intimidado ao ser alvo da Receita Federal, portanto não mediremos esforços para te ajudar.
Trabalharemos para reduzir a sua dívida, ganhando tempo para que você se organize financeiramente, ou mesmo para extinguir o crédito, se for o caso.
Clique no botão abaixo e fale com um de nossos advogados.
Atuamos prevenindo e minimizando riscos jurídicos, visando atendimento humanizado e moderno, buscando atender as necessidades do cliente na esfera extrajudicial ou judicial.
.
Todos os direitos reservados – Romana Advocacia | Este site não é um produto Meta Platforms, Inc., Google LLC, tampouco oferece serviços públicos oficiais. Somos um escritório de advocacia, que oferece serviços jurídicos, privativos de advogados, de acordo com a legislação vigente e o Código de Ética e Disciplina da OAB do Brasil.