Overbooking - Cancelamento de voo - Extravio de Bagagem - No-Show - Indenizações? Saiba como resolver!
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Voo Atrasado
Se o seu voo atrasou, resultando em perda de conexão ou longas horas de espera no aeroporto, você tem o direito de exigir reparação. A companhia aérea é obrigada a fornecer informações claras sobre o motivo do atraso e a previsão para o próximo voo, além de garantir seus direitos como passageiro.
Overbooking no Voo
O overbooking ocorre quando há preterição de embarque devido à falta de espaço na aeronave. Isso significa que a companhia aérea vendeu mais passagens do que a capacidade de assentos disponíveis, resultando na impossibilidade de embarque para alguns passageiros.
Extravio de bagagem
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), você tem o direito de receber sua mala em até 7 dias caso ocorra extravio de bagagem em voo nacional e 21 dias para extravio de bagagem de voo internacional. A companhia aérea também deve garantir o fornecimento de itens de primeira necessidade, como roupas e produtos de higiene.
Perguntas frequentes
Quando um voo é cancelado, a companhia aérea deve oferecer opções como:
- Remarcação para outro voo na mesma rota, sem custos adicionais.
- Reembolso integral da passagem, caso você decida não viajar.
- Assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte, dependendo do tempo de espera.
Além disso, se o cancelamento causar danos morais, como perda de compromissos importantes, é possível buscar indenização na Justiça.
Sim, dependendo das circunstâncias. A companhia aérea deve garantir assistência conforme o tempo de atraso:
- A partir de 1 hora: Comunicação (internet ou telefone).
- A partir de 2 horas: Alimentação adequada (voucher ou refeição).
- A partir de 4 horas: Hospedagem e transporte, caso necessário.
Se o atraso gerar danos, como perda de conexões ou compromissos, você pode buscar indenização por danos morais ou materiais.
Overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis na aeronave. Caso você seja impedido de embarcar, a companhia deve:
- Oferecer reacomodação em outro voo ou reembolso.
- Garantir assistência imediata, como alimentação e hospedagem, se necessário.
Além disso, você pode exigir compensações financeiras ou buscar indenização, já que o overbooking configura falha no serviço.
Se sua bagagem for extraviada, siga estes passos:
- Procure imediatamente o balcão da companhia aérea e registre o ocorrido através do Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB).
- A companhia tem até 7 dias para devolver a bagagem em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais.
- Caso isso não ocorra, você pode exigir indenização pelos itens perdidos e reembolso por despesas com itens de primeira necessidade adquiridos nesse período.
Para buscar indenização, é importante reunir evidências, como:
- Bilhetes de embarque e comprovantes da compra da passagem.
- Registros de comunicação com a companhia aérea (e-mails, protocolos de atendimento, etc.).
- Notas fiscais de despesas adicionais (alimentação, hospedagem ou transporte).
- Documentos que comprovem compromissos perdidos, como reservas de hotel, reuniões ou eventos.
Essas provas fortalecem seu pedido e aumentam as chances de sucesso em uma eventual ação judicial.
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